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EDITAL Nº 01/2012 – AUDIÊNCIA PÚBLICA

Edital de Convocação de Audiência Pública sobre o Tema
“Publicidade Infantil – Regulamentação prevista pelo Projeto de Lei 5921/2001”


O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão em exercício, Dr. Oswaldo José Barbosa Silva, no âmbito do Procedimento Administrativo 1.00.000.005466/2004-88 e no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, pelo presente edital, convoca Audiência Pública a realizar-se no dia 27 de agosto de 2012, das 14h às 18h, no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal situado na sede da Procuradoria Geral da República (SAF Sul Quadra 04, Conj. C – Brasília/DF), com o objetivo de colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e organizações sociais envolvidas com o tema “Publicidade Infantil” a fim de instruir, subsidiar e qualificar a atuação dos membros do Ministério Público Federal.

2. A disciplina e agenda da audiência será a seguinte:

3.     Às 14h o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão fará a abertura do evento, expondo os objetivos da audiência e as peculiaridades fáticas e jurídicas do tema, especialmente as relacionadas às funções constitucionais e legais do Ministério Público Federal. A mesa de abertura contará, ainda, com a presença do Secretário Nacional de Justiça, um representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar – CONSEA, um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e um representante da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes, os quais terão 5 minutos, cada, para expor suas palavras;

5. Às 14h25, um membro do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC dará início à coordenação dos trabalhos da mesa de expositores, que contará, ainda, com um membro relator;

6. A mesa de exposição contará com um representante do Conselho Federal de Psicologia, um representante da Associação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAP, com o Relator do Projeto de Lei 5921/2001 e  dois representantes Acadêmicos com especialidade no tema;

6.1 Os membros da mesa expositora terão 30 minutos, cada, para manifestar sua posição sobre o assunto objeto da audiência pública;

7. Às 16h55, a palavra será franqueada aos convidados interessados em manifestar sua posição sobre o assunto objeto da audiência pública, observada a ordem de inscrição, que serão abertas logo após a manifestação dos especialistas referidos no parágrafo anterior. No mesmo período, poderão os interessados apresentar possíveis encaminhamentos resolutivos à questão, sugerindo providências ao Ministério Público Federal;

8.             Às 17h45, o PFDC apresentará uma avaliação geral das contribuições obtidas na audiência pública e indicará as próximas providências a adotar no interesse do  P.A. 1.00.000.005466/2004-88.

9. Os trabalhos deverão encerrar-se às 18h.

10. A audiência pública será gravada em áudio e vídeo e será, ao final, lavrada ata sucinta dos trabalhos, para posterior juntada, com a mídia gravada, nos autos do P.A. 1.00.000.005466/2004-88, sendo ambas disponibilizadas aos interessados no prazo de 10 dias.

11. Publique-se o presente edital na Recepção desta Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, na internet e na porta de entrada do auditório onde se realizará a audiência.         

12. Providencie a Secretaria da PFDC o envio dos convites para participação na audiência pública a todas as autoridades antes referidas, fazendo-os acompanhados deste edital.
                                                     


Brasília-DF, 24 de julho de 2012


                                                       
OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA
          Procurador Federal dos Direitos do Cidadão em exercício