O Projeto
de Lei 5921/2001, que trata sobre a proibição da publicidade
dirigida ao público infantil, será tema de audiência pública a
ser realizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
(PFDC/MPF), em 27 de agosto de 2012, das 14h às 18h, na sede da
Procuradoria Geral da República, em Brasília.
Promovido pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, em conjunto com o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor (Idec), o evento tem como objetivo debater as propostas
do projeto de lei que tramita há 11 anos no Congresso Nacional e que
proíbe a publicidade dirigida a crianças de até 12 anos
incompletos, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou
mídia. A matéria também traz restrições para a publicidade
voltada ao público adolescente, de 12 a 18 anos.
A
proposta é colher elementos de pesquisadores, instituições
públicas e organizações sociais envolvidas com o tema, a fim de
subsidiar e qualificar a atuação dos membros do Ministério Público
Federal na área.
Além do
MPF, a audiência pública contará com a participação da
Secretaria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Federal de
Psicologia, do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária
(Conar), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA),
além de parlamentares e pesquisadores no tema.
A
programação completa pode ser acessada no blog do evento: http://audienciapublicapublicidadeinfantil.blogspot.com.br/p/programacao.html