PFDC disponibiliza apresentações realizadas durante a audiência pública sobre Regulamentação da Publicidade Infantil

Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios,
e o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão  Foto: Secom/PGR

Já podem ser acessadas, por palestrante, a íntegra das apresentações realizadas durante a audiência pública "Publicidade Infantil: Regulamentação Prevista pelo Projeto de Lei 5921/2001", promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), na segunda-feira (27/8), em Brasília.

O encontro teve como foco as propostas do Projeto de Lei 5921/2001, que tramita há 11 anos no Congresso Nacional e que proíbe a publicidade dirigida a crianças de até 12 anos incompletos, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia. A matéria também traz restrições para a publicidade voltada ao público adolescente, de 12 a 18 anos.

Participaram do debate representantes da Secretaria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e do Coletivo Infância Livre de Consumo, além pesquisadores no tema.

Realizado pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), com apoio do Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o evento buscou colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e organizações sociais envolvidas com o tema, a fim de subsidiar e qualificar a atuação dos membros do Ministério Público Federal na área. Acesse a íntegra dos conteúdos em: http://audienciapublicapublicidadeinfantil.blogspot.com.br/p/apresentacoes.html

Regulamentação da publicidade dirigida à criança é tema de audiência pública realizada pela PFDC

O Projeto de Lei 5921/2001, que trata sobre a proibição da publicidade dirigida ao público infantil, será tema de audiência pública a ser realizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), em 27 de agosto de 2012, das 14h às 18h, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Promovido pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, em conjunto com o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o evento tem como objetivo debater as propostas do projeto de lei que tramita há 11 anos no Congresso Nacional e que proíbe a publicidade dirigida a crianças de até 12 anos incompletos, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia. A matéria também traz restrições para a publicidade voltada ao público adolescente, de 12 a 18 anos.

A proposta é colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e organizações sociais envolvidas com o tema, a fim de subsidiar e qualificar a atuação dos membros do Ministério Público Federal na área.

Além do MPF, a audiência pública contará com a participação da Secretaria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), além de parlamentares e pesquisadores no tema.

A programação completa pode ser acessada no blog do evento: http://audienciapublicapublicidadeinfantil.blogspot.com.br/p/programacao.html